Laboratório de Inovação Social

Planejamento & Gestão Municipal

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G O N Ç A L V E S, M I N A S G E R A I S


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Por que Inovar em Gestão Pública?


O Brasil possui 5570 municípios (IBGE, 2021), sendo que 73% desses municípios possui entre 10 e 20 mil habitantes, ou seja, são 4.000 (quatro mil) municípios.


De acordo pesquisa feita pela Firjan (2019), utilizando dados oficiais sobre 5.337 municípios, “a análise de 2018 não deixa dúvidas de que existem problemas de gestão fiscal: baixa capacidade de geração de receita para financiar a Câmara Municipal e a estrutura administrativa da Prefeitura, além de alta rigidez do orçamento, o que dificulta um planejamento eficiente e penaliza investimentos.”




"A expressão "ECONOMIA SEM PRODUÇÃO" refere-se a situações em que a economia de uma região tem as transferências governamentais (Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Aposentadorias Rurais, Empregos Públicos e Transferências Intragovernamentais) como as principais fontes de renda. Como esses recursos não requerem uma contrapartida produtiva, cria-se uma situação em que a região possui renda, mas não valida a identidade macroeconômica de que renda é igual ao produto."

(TUPY; TOYOSHIMA, 2013, p. 673,

citado em Gestão Pública Municipal, Editora CRV).





A Firjan, avaliando “a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para financiar sua existência”, chegou aos seguintes resultados:


34,8% das prefeituras avaliadas (1857 municípios) não se sustentam: não geram receita suficiente para a manutenção da estrutura administrativa.

49,4% (2636 municípios) estão em situação crítica: cidades gastam mais de 54% da receita com pessoal.

21% das prefeituras (1121 municípios) no “cheque especial”: terminaram 2018 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas.

47% das cidades brasileiras (2508 municípios) sem olhar para o futuro, ou seja, investem em média apenas 3% da receita.



O Estado de Minas Gerais possui 853 municípios, 230 deles tem menos de 5 mil habitantes (27%), 475 municípios tem entre 5 mil e 10 mil habitantes (56%), enquanto Portugal, por exemplo, possui 308 municípios. A cidade de Gonçalves possui 4.300 habitantes, 25% morando na zona urbana e 75% das pessoas vivendo em bairros rurais.

Até aqui encontramos evidências irrefutáveis da existência de uma sociedade onde grande parte da população vive e sobrevive para servir a um Estado insaciável, irrefreável, anômico, autofágico, tamanha é a incompatibilidade entre o emaranhado de normas legislativas com atribuições de competências que os gestores públicos municipais são obrigados a cumprir e, por outro lado, uma imensa carga de encargos pesando sobre os ombros da população, ocasionando uma demanda de recursos de diferentes naturezas e para inúmeras finalidades, algumas surpreendentemente incomuns.



Um enorme esforço para sustentar um ecossistema [público] em total desequilíbrio e em estado metastático, com privilégios imorais em relação aos demais trabalhadores e trabalhadoras do País, com cerca de 70 mil políticos, seus vices, milhares de assessores remunerados e respectivos custos que consomem uma quantidade incalculável de recursos públicos para manutenção desses organismos.


A Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV DAPP) realizou um abrangente estudo sobre o Estado Brasileiro:

“A burocracia do Estado brasileiro a partir do perfil dos servidores nos três poderes e nas três esferas. Análises e visualização de dados sobre a evolução do gasto público com os servidores, o salário de cada setor, a evolução do número de vínculos e um raio-x sobre os funcionários públicos."






Diante desse triste e sufocante contexto, ainda cabem as seguintes perguntas:


  • Essas milhares de pessoas sabem o que é Gestão Pública Municipal?


  • Conhecem as atribuições, competências e instrumentos que os gestores e gestoras são obrigados a cumprir e a utilizar durante seus mandatos? [veja aqui]


  • Quais são os custos e riscos de um eventual desconhecimento desse arcabouço para os gestores e gestoras municipais, para as cidades, para as pessoas e para o País?


  • Quais são os custos e riscos resultantes do despreparo dos agentes políticos – gestores e gestoras municipais – e da indisponibilidade de recursos humanos e tecnológicos [existentes] para que essas pessoas possam administrar uma cidade, tomar as decisões mais adequadas, baseadas em critérios técnico-científicos e que resultem em menor risco e maior probabilidade de acerto para a proteção e a qualidade de vida das pessoas nas cidades?



“Governança ágil significa mais do que apenas coordenar instituições públicas e privadas eficazes, eficientes e confiáveis para gerenciar problemas de forma eficaz – o termo implica uma abordagem voltada para o futuro que busca antecipar os problemas antes que eles se materializem. As demandas por uma governança ágil nunca foram maiores, em meio a uma pandemia, uma crise contínua de multilateralismo e a fraqueza persistente de muitos sistemas de governança nacionais. Sua aplicação talvez seja mais necessária em áreas de mudança rápida e impactantes, como tecnologia, saúde global e sustentabilidade – para ajudar a gerenciar a incerteza, seja relacionada a um problema persistente como a migração ou uma crise inesperada como o COVID-19.


Este briefing é baseado nas opiniões de uma ampla gama de especialistas da Rede de Especialistas do Fórum Econômico Mundial e sua curadoria é feita em parceria com o Prof. Helmut Anheier, Professor de Sociologia na Hertie School em Berlim e Professor Adjunto na UCLA Luskin School of Public Assuntos e Edward Knudsen, Pesquisador Associado da Escola Hertie em Berlim.”



Gonçalves, Minas Gerais